Efeitos de uma lei: Um ano da proibição dos celulares nas escolas

Tentar virar uma partida que parece perdida é uma missão bem difícil. É isso que o governo brasileiro, em parceria com as escolas e redes de ensino do Brasil todo, estão tentando fazer. A Lei Nº 15.100/2025, assinada pelo presidente Lula em 13 de janeiro de 2025, foi um dos métodos que o governo achou para lutar contra o uso exagerado de telas pelos jovens brasileiros. Segundo o Comitê Gestor da Internet no Brasil, os jovens de 9 a 17 anos consomem cerca 9 horas diárias de telas, mais de ⅓ do dia. 

O professor titular da Faculdade de Psicologia da UFBA, professor José Neander, explica que o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes prejudica o funcionamento cognitivo. “Os dois componentes mais importantes dessa área são o processamento atencional e mimético”, afirmou José. Ele ainda realçou que o efeito da sobrecarga nesses dois processamentos não é uma retirada da atenção, mas sim uma sobrecarga. 

A nova norma proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas e redes de ensinos, privadas e públicas, nos horários de aulas e intervalos. Com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes, a lei é válida em todas as etapas da educação básica. Além da proibição, ela instrui as escolas e redes de ensino a criar estratégias para tratar sobre sofrimento psíquico e saúde mental com os alunos e suas famílias. 

A mudança drástica do governo, depois de 1 ano, gerou vários efeitos nos alunos. O principal deles foi a melhora nas notas de matemática e português, segundo o estudo feito pela Universidade de Stanford. “As funções cognitivas e executivas, que sofrem um grande impacto com o uso excessivo de telas, são preditoras da capacidade mimética e de raciocínio lógico. Consequentemente, afetando as notas em matemática e português”, afirmou José. 

Além das notas, o artigo identificou melhora de 83%  na atenção dos alunos em sala de aula. Em contrapartida, 49% dos professores que fizeram parte da pesquisa identificaram sintomas de ansiedade nos alunos. O que realça a necessidade dessa Lei vir acompanhada de instruções psicológicas, para os estudantes e suas famílias. 

O controle do uso do celular vai além da questão cognitiva e mimética dos alunos. O professor José Neander realça que essa sobrecarga nas funções executivas da mente pode gerar problemas socioemocionais. “O funcionamento da regulação emocional é muito sensível a crianças e adolescentes. E a função executiva está diretamente relacionada às funções socioemocionais. Então, isso gera um nível de irritabilidade maior e um controle de agressividade menor.”, explicou José. 

A Professora Rita Cristina, diretora do Colégio Professor Roosevelt, de Ituberá, afirmou ter identificado mudanças negativas e positivas nessa nova norma. Ela identificou uma melhora significativa na concentração dos alunos em sala de aula, e consequentemente um aumento nas notas, especialmente em matemática e português. Mas não foi somente mudanças positivas que foram vistas, ela afirmou haver alunos sofrendo com ansiedade e sono. “Nós identificamos muitos alunos com ansiedade e outros com muito sono. Por não usar o celular durante a aula, os pais relataram que eles começaram a usar o celular de madrugada.”, reiterou Rita. 

O relatório de educação da Unesco de 2023 já tinha realçado os riscos do uso de celulares na sala de aula. Porém, na avaliação da organização, a proibição total do uso dos aparelhos eletrônicos não é solução. O uso da tecnologia precisa estar alinhada com os procedimentos pedagógicos, com a formação de melhores profissionais e principalmente disponibilizar tratamento psicológico. 

A integração das escolas com os pais dos alunos é ponto de atenção da Lei. Estender essa proibição das salas de aulas para dentro da própria casa é um ponto de preocupação que José Neander realçou. “É necessário oferecer recursos de substituição. Trocar o uso excessivo de telas por atividades que sejam mais proveitosas e tragam efeitos positivos, como um tempo de qualidade em família”. 

Para além das mudanças dentro da sala de aula, a nova norma também gera alternativas na socialização dos estudantes. Segundo Guilherme Linchand, autor de “The Educational Impacts Of School Phone Bans: Evidence From Brazil”, da Faculdade de Stanford, afirmou que a socialização é um objetivo importante. “Porque a escola não é só depositar conhecimento na cabeça dos alunos. A escola é formar seres humanos, cidadãos. Isso exige estar presente – estar presente dentro e fora da sala de aula", afirmou Linchand.