Pé-de-Meia apresenta queda na evasão, mas permanência estudantil segue em debate

Criado para reduzir a evasão escolar entre jovens da rede pública, o Programa Pé-de-Meia ocupa um lugar central no debate sobre permanência estudantil no Brasil. Lançado pelo Governo Federal em 2024, a política oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), condicionando os pagamentos à frequência escolar, aprovação e participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Em pouco mais de dois anos, os dados divulgados pelo Ministério da Educação indicam redução do abandono escolar e ampliação da permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade social. 

A discussão sobre a atuação do Pé de Meia na evasão escolar aparece no artigo “O Programa Pé-de-Meia como política pública para incentivar os alunos a permanecerem na escola e concluir o ensino médio: evidências dos primeiros resultados” (2025), de Jamilly Anízio e Josivan da Silva. No estudo, os autores analisam os primeiros indicadores do programa e observam associação entre a vigência do benefício e a melhoria dos índices educacionais ligados à permanência escolar. 

Segundo o artigo, houve redução nos índices de abandono e distorção idade-série, além do aumento da participação dos concluintes da rede pública no Enem. Os pesquisadores defendem que o programa atua principalmente sobre estudantes mais expostos à vulnerabilidade socioeconômica e à necessidade de inserção precoce no mercado de trabalho. Ainda assim, os próprios autores fazem uma ressalva: por se tratar de uma política recente, os resultados devem ser interpretados como evidências iniciais, e não por acaso.

Os números oficiais seguem a mesma direção. Dados divulgados pelo Ministério da Educação em março de 2026 apontam que o abandono escolar no ensino médio caiu 43% após dois anos do programa. Na Bahia, segundo levantamento divulgado pelo Governo Federal, o índice chegou a 50%. O estado contabiliza mais de 560 mil estudantes beneficiados pelo programa. Além da redução da evasão, os dados também indicam queda nas taxas de reprovação e atraso escolar.

A política alcançou dimensão nacional. Segundo o MEC, cerca de 5,6 milhões de estudantes foram contemplados pelo Pé-de-Meia em todo o país. Somente na Bahia, mais de R$199 milhões foram pagos a estudantes concluintes do ensino médio e participantes do Enem. A maior parte dos beneficiários pertence a famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais.

Apesar dos resultados positivos apresentados pelo governo, o debate sobre a eficácia do programa ainda não é consenso. Uma reportagem publicada pela Gazeta do Povo em abril de 2026 questiona se os números já são suficientes para afirmar que o Pé-de-Meia conseguiu alterar estruturalmente o cenário educacional brasileiro. O texto aponta que, embora o programa tenha ampliado o investimento federal na permanência escolar, ainda existem dúvidas sobre os impactos de longo prazo nas matrículas e na continuidade dos estudos, especialmente diante das desigualdades históricas da educação pública.

A discussão ganha força porque a evasão escolar não é causada por um único fator. Questões econômicas, necessidade de trabalhar, insegurança alimentar, dificuldades familiares, violência e falta de acesso a condições adequadas de estudo aparecem entre os principais motivos que afastam jovens da escola. Nesse cenário, o incentivo financeiro funciona como um mecanismo de contenção da evasão, mas não resolve sozinho os problemas estruturais da educação brasileira.

É justamente nesse ponto que o debate sobre permanência ultrapassa os limites do ensino médio. Se o Pé-de-Meia busca impedir que estudantes abandonem a escola básica, a chegada à universidade revela que as dificuldades econômicas continuam presentes na trajetória acadêmica de jovens de baixa renda. 

Para Kellisson Silva, natural de Serrinha — à mais de 180 quilômetros de Salvador —, a aprovação no curso de História na UFBA foi o início de um sonho. No entanto, o ingresso na universidade antecedeu as dificuldades de ordem financeira. "Ir para uma federal foi muito além do que eu imaginava, principalmente por razões financeiras", relata o estudante. 

Kellisson integra uma maioria estatística: segundo levantamento da Pesquisa Nacional de Perfil dos Graduandos das IFES (Andifes), 70,2% dos graduandos baianos vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Na prática, esse índice coloca sete em cada dez universitários na faixa de elegibilidade para políticas de permanência estudantil. No caso de Kellisson, o acesso ao suporte financeiro demorou oito meses para ser integralmente concedido.

O primeiro suporte de Kellisson veio do Pé-de-Meia Licenciatura, que ele pôde acessar por sua modalidade de curso. Contudo, para viabilizar a mudança e custear os meses iniciais de aluguel na capital antes da liberação das bolsas, ele precisou utilizar o dinheiro que estava economizando para comprar um notebook. "Consegui um lugarzinho que era para quatro pessoas, aí peguei esse dinheiro que estava guardando e fui me virando com o que podia". 

Atualmente, a falta do notebook afeta as atividades letivas: enquanto os colegas utilizam o próprio equipamento, ele depende da disponibilidade de máquinas nos laboratórios do campus de Ondina. A inclusão digital, embora esteja como um dos eixos assegurados pela Lei da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), ainda é um direito não garantido.

Enquanto o rendimento médio per capita na Bahia estagna em R$1.165,00 — patamar que, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE, situa-se 26% abaixo do salário mínimo (R$1.579,00) —, os mecanismos de permanência oferecem tetos insuficientes frentes ao custo de vida. O auxílio-permanência padrão de R$500,00 cobre apenas 31,6% do salário mínimo atual. Diante de uma cesta básica cotada em R$677,25 na capital, o orçamento do estudante entra no vermelho antes mesmo de contabilizar despesas fixas de moradia. "Por mais que a bolsa esteja me ajudando muito, vejo que não é o suficiente para ter uma boa qualidade de vida", desabafa o estudante.

Para garantir a alimentação básica, Kelisson depende do Restaurante Universitário (RU) da UFBA. Em 26 de novembro de 2025, o teto do RU do campus de Ondina desabou em razão da falha de uma viga de concreto. O fechamento da unidade, responsável pelo fornecimento de 7 mil refeições diárias, alterou o atendimento aos estudantes dependentes do serviço, resultando em aumento de filas e esgotamento de fichas nos demais campi até a reabertura, uma semana depois. 

Sob a ótica financeira, a perda momentânea do benefício evidencia a importância do subsídio: enquanto o custo mensal de duas refeições diárias (ao preço de R$2,50 cada ficha) totaliza R$150,00, adquirir os itens brutos de uma cesta básica no mercado de Salvador exige R$677,25, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Comprar os próprios alimentos na capital baiana é 351,5% mais caro do que frequentar o RU, tornando a permanência estudantil matematicamente inviável sem o suporte público.

Kellisson recorda que a assistência estudantil falha em acolher alguns estudantes, como no caso de um ex-colega de quarto, também vindo de Serrinha, impedido de acessar o Pé-de-Meia por estar matriculado em um curso de bacharelado. Retido nos processos burocráticos da PROAE (Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil), o jovem abandonou a graduação quando a mãe precisou se mudar para Salvador. A evasão do estudante converge com os dados do Mapa do Ensino Superior no Brasil, publicado pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp): a Bahia ocupa a quinta posição nacional em taxa de desistência do curso, com índice de 57,9% de abandono.

A ausência de um elo garantido entre as etapas de ensino faz com que o progresso social causado pelo investimento do Estado no Ensino Básico, através de programas como o Pé-de-Meia, corra o risco de se perder nos corredores da graduação. Historicamente, o alcance da cobertura apresenta restrições orçamentárias: uma dissertação de mestrado defendida pelo pesquisador Matheus Mascarenhas na UFBA demonstrou que, no recorte de 2021, o programa de assistência estudantil absorvia 13% do público elegível. Os dados indicam que a restrição de verbas gera concorrência entre os estudantes pelas vagas de permanência.

Para Kellisson, os auxílios viabilizam a permanência nas atividades acadêmicas para além da sala de aula, embora a possibilidade de interrupção do benefício permaneça como fator de instabilidade em seu planejamento.