Escola Cívico-Militar: a palavra convence, o exemplo arrasta

Levanta, coloca o uniforme, arruma o cabelo, pega o ônibus, entra em forma, treina os brados, vai para a sala em fila, assiste às aulas, volta para casa, dorme, levanta, coloca o uniforme... Esse passo a passo é a rotina de milhares de estudantes de colégios cívico-militares no Brasil. Instituições reconhecidas popularmente por seguirem virtudes como honra, dever e retidão. 

Escolas cívico-militares ou escolas militarizadas são instituições públicas de ensino administradas por militares e civis. Enquanto os militares atuam na gestão escolar e infraestrutura, os civis gerem o ensino. Elas continuam sendo responsabilidade do Estado, mas com uma gestão institucional militar, que pode ir desde apenas tutores de comportamento até a diretoria. Seu ensino é baseado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as questões pedagógicas ainda são decididas por professores. Os militares atuam na disciplina, apresentação pessoal (corte do cabelo para meninos e cabelo preso para meninas), vinco dos uniformes, no ensino de valores cívicos e patriotismo e treinamento militar (incluso em algumas escolas).

“Às vezes, o fardamento, na minha mentalidade, é um choque. Aí eu quero pedir para serem mais maleáveis, mas existe um limite”, explica Ediann Almeida, diretora pedagógica do Colégio da Polícia Militar (CPM) Diva Portela.

Essas escolas são diferentes dos tradicionais colégios militares, que são geridos totalmente pelo exército ou Polícia Militar (PM). Isso implica que o currículo, financiamento e modelo de entrada serão definidos de maneira privada. A maioria das vagas em colégios militares são destinadas para filhos de militares, enquanto as restantes, para civis, são decididas em concursos concorridos. Por outro lado, as escolas cívico-militares são coordenadas e financiadas pela Secretária de Educação e totalmente públicas, sem a necessidade de concurso.

Uma das instituições que passou pelo processo de militarização foi a escola Diva Portela, em Feira de Santana. Fundada em 1982 no bairro do Campo Limpo, funcionava como uma escola civil da rede estadual. Foi só com o Decreto Estadual nº 9.383 de 30 de março de 2005 que foi incorporada à  Polícia Militar da Bahia (PMBA) e transformada em colégio para atender também o Ensino Médio. A implantação foi imediata e naquele ano os militares passaram a administrar juntamente com os professores. 

Ediann conta que essa divisão pode gerar alguns embates entre o setor pedagógico e o militar. Questões como a flexibilização do fardamento acabam sendo dificultadas pelas regras rígidas. Por conta do calor da região de Salvador e Feira de Santana, os alunos passam por dificuldades em passeios e eventos, como na Bienal do Livro Bahia 2026. “Elas usam o sapato de salto junto com a meia calça no uniforme. As meninas ficaram com bastante calor no pé. O passeio foi maravilhoso, mas não houve diálogo para trocar o sapato. Mas é responsabilidade da parte pedagógica? Não, fardamento é parte militar. E aí às vezes eu não consigo. Dependendo de quem tá na direção, o diálogo é difícil”, conta.

No Brasil, as escolas cívico-militares passaram por um aumento expressivo nos últimos 12 anos. Segundo levantamento feito pelo professor da Faculdade de Educação da USP, Fernando Cássio, essas instituições cresceram quase 29 vezes entre os anos de 2014 e 2026: de 48 para 1.389 unidades. A Bahia lidera o ranking no âmbito municipal, que aborda a parceria entre a PM e as prefeituras no estado, com 116 colégios. 

As pesquisadoras Juliana Ferreira e Suelen Santos argumentam em seu artigo Implementação do programa escola cívico-militar: os efeitos do dispositivo de terceirização, publicado em 2024, que o crescimento expressivo é consequência do que elas denominam como Dispositivo de Terceirização, quando as escolas e a comunidade transferem a responsabilidade da gestão da conduta e disciplina dos estudantes para os militares. Segundo elas, a população é alvo de uma servidão voluntária perante o poder militar.

Outras questões também entram na equação para as autoras. Como a sociedade brasileira tende a marginalizar e rotular métodos de ensino mais livres como “balbúrdia”, “falta de controle” ou ineficiente para solucionar o grande déficit educacional do país, o ensino militar ganha força como exemplo de eficácia no ensino para a maioria.

Segundo as pesquisadoras, essa percepção é imposta na população por afirmações de meios de comunicação não científicos que configuram e reconfiguram as relações de poder. Elas explicam que esse discurso reforça uma suposta eficácia do ensino militar que não é confirmada por estudos.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Governo Federal criou, em 2019, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Defesa. O programa se baseia na implementação do ensino militar nas escolas públicas do país para diminuir a evasão escolar e os casos de violência. Segundo o documento, visa aprimorar a “gestão escolar, o ambiente escolar, as práticas pedagógicas da escola e o aprendizado e desempenho escolar dos alunos” do ensino fundamental até o médio.

O PECIM pretendia implementar 216 escolas cívico-militares no Brasil até 2023. Até 2022, cerca de 200 instituições públicas de ensino aderiram ao formato. O programa foi encerrado em 2023, no início do governo Lula. Nesses quatro anos, a verba prevista subiu mais de 200%, de R$18 milhões para R$64 milhões de reais.

Segundo as pesquisadoras Adriana Rodrigues e Julia Faustino, o modelo implementado pelo governo Bolsonaro é uma herança da Ditadura Militar (1964-1985) no Brasil. Em seu artigo Escola Cívico-Militar: Uma Herança da Ditadura Civil-Militar, publicado em 2023, elas argumentam que o programa do PECIM segue um viés doutrinador e autoritário, que resulta na diminuição do pensamento crítico dos alunos. Elas complementam na pesquisa que mesmo com a descontinuidade do programa pelo governo, ainda não houve uma ruptura no modelo e o legado ditatorial.

Para Ediann, no entanto, a percepção das pessoas sobre o ensino militarizado é influenciada pela superfície do ensino militar, mas não abarcam o cotidiano da sala de aula. Segundo ela, ainda há certa dificuldade em manter os alunos na linha mesmo sob regras militares. “Qual é a diferença das outras escolas? Porque se a parte disciplinar é a ordem unida e o aluno age da mesma forma como qualquer outro estudante de outra escola. Depois, tá todo mundo lindinho na fila, mas e quando ali termina? Quais são as nossas atitudes? Quais são as nossas posturas? Eu falo sempre: se a palavra convence, o exemplo arrasta”.

O modelo pode carregar alguns problemas, como a disputa pelas altas patentes e medalhas entre os alunos. Essa disputa, segundo ela, gera ansiedade entre os alunos que precisam constantemente estarem se provando em um sistema meritocrático. No entanto, o ensino militar ainda traz benefícios, como a facilidade para evitar casos de violência dentro da sala de aula. “Realmente não tem a violência que em outras escolas tem. O aluno não pega uma cadeira para jogar em outro, como já vi em outras unidades. O desacato e o desrespeito aos professores também não é tão comum. Acontece, não vou dizer que não existe. Mas não é como nas outras unidades escolares por onde eu já trabalhei”, explica Ediann.

As escolas cívico-militares seguem sendo um modelo de ensino que continuam crescendo no Brasil, o que consequentemente amplia sua gama de debates na sociedade brasileira. Mesmo questionadas, ainda encontram muita adesão em grande parte da população. As regras rígidas não costumam gerar reclamações por parte dos responsáveis, que acreditam na eficiência do modelo. “Se eu coloquei meu filho em uma instituição católica, tenho que seguir a regra. Se eu colocasse meu filho numa escola militar, a mesma coisa. Eu não tenho que discordar, eu tenho que seguir a regra”, completa Ediann.